Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação de obrigação de fazer com pedido indenizatório. Invasão de conta na rede social Instagram. Sentença de parcial procedência. Fixação de indenização por danos morais no valor de R$ 2.500,00. Irresignação da autora. Conta invadida que permaneceu no ar, divulgando golpes e manchando a imagem da apelante. Apelante que utilizava a conta para fins profissionais, divulgando seu trabalho artístico. Falha na prestação do serviço. Danos morais caracterizados. Reparação fixada em R$ 5.000,00. Sucumbência integral do réu. Questão envolvendo o efetivo cumprimento da tutela provisória que deve ser discutida no incidente próprio. Fixação de honorários sucumbenciais por equidade. Tabela da OAB que tem finalidade meramente informativa, não vinculante. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)