Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Cobrança oriunda de suposto empréstimo. Negativação. Ré que não se desincumbiu do ônus probatório. Divergência entre o valor do empréstimo e o valor do débito. Origem do débito não demonstrada. Inexistência do débito reconhecida. Exclusão do apontamento determinada. Negativa de indenização por danos morais. Autor que já estava inscrito em órgão de proteção ao crédito por débitos anteriores. Aplicação da Súmula 385/STJ. Ausência de dano a repercutir na esfera da personalidade do consumidor. Sentença reformada para afastar os danos morais. Recurso parcialmente provido. Redistribuição das verbas sucumbenciais... (Continua)