Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONTRATO DE LOCAÇÃO - DANOS NO IMÓVEL - INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO SEGURA - DESGASTE NATURAL - PAGAMENTO TEMPESTIVO - MULTA CONTRATUAL - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA - AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS - SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO