Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. ATRASO DE VOO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA PELA EMPRESA AÉREA. INDENIZAÇÃO REJEITADA.

Ação de indenização veiculada por petição padronizada. Sentença de improcedência. Recurso dos autores. Situação que envolveu suposta falha na prestação de serviços da empresa aérea ré, no trecho São Paulo - Caxias do Sul. Atraso de voo de 4 horas. Ausência de danos morais «in re ipsa". Cabia à parte descrever como o evento projetou-se para a esfera extrapatrimonial. Reconhecimento de que, no caso concreto, a ré prestou auxílio material (reacomodação para o primeiro horário disponível). Cumprimento do art. 28 da Resolução 400 da ANAC. Petição inicial que se limitou a uma descrição genérica e sem qualquer singularidade capaz de provar os danos na esfera extrapatrimonial. Situação em que o desembarque em outra cidade (Porto Alegre), não trouxe prejuízos para os passageiros, até porque a distância era muito similar. Ação julgada improcedente. ... (Continua)