Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Usucapião. Determinação de juntada de planta e memorial descritivo. Irresignação dos autores. Acolhimento. Recorrentes beneficiários da justiça gratuita. Benefício que deve ser integral, abrangendo a isenção do pagamento de honorários e despesas de perícia. Reforma da decisão para que, caso imprescindíveis, o perito judicial elabore a planta e memorial descritivo. Recurso provido.... ()
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