Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Cumprimento de sentença - Decisão agravada que indeferiu o desbloqueio efetuado na conta do agravante - Pedido de levantamento, sob a alegação de impenhorabilidade, com fundamento no art. 833, IV e X, do CPC - Impenhorabilidade do valor não comprovada - Ausência de indícios de natureza alimentar nos valores disponíveis - Agravante que deixou de apresentar extratos das contas bancárias bloqueadas - Situação de desemprego que não prova o alegado - Precedentes do c. STJ e desta c. Câmara - Decisão agravada mantida - Agravo desprovido. ... (Continua)