Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Embargos à execução - Título extrajudicial - Distrato de locação - Confissão de dívida - Sentença de improcedência - Recurso do embargante.

Execução lastreada em termo de confissão de dívida inadimplido pelo apelante - Devedor que pugna pela aplicação da teoria do adimplemento substancial - Descabimento, eis que tal tese jurídica impede a resolução do contrato não a execução da parte inadimplida da dívida - Hipótese, ademais, em que não comprovado o pagamento de montante substancial desta - Precedentes - Sentença mantida. Recurso improvido