Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de despejo convertida em execução de título extrajudicial - Dívida conhecida da executada - Alienação dos imóveis a provável parente que residia no mesmo endereço da devedora - Má-fé evidenciada - Ausência de prova da existência de outros bens capazes de garantir o pagamento da integralidade da dívida - Fraude à execução reconhecida, ainda que as alienações tenham ocorrido antes da citação na ação executiva - Precedentes do E. STJ - Ineficácia perante o credor - Recurso provido