Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal. Roubo majorado pelo concurso de agentes (art. 157, § 2º, II, do CP). Sentença condenatória. Recurso defensivo.

Pretensão de absolvição de Leandro por insuficiência probatória. Impossibilidade. Materialidade e autoria demonstradas. Declarações consistentes da vítima. Depoimentos seguros e coerentes dos policiais militares que realizaram as diligências que ensejaram a localização do veículo suspeito de envolvimento no crime, conduzido pelo réu Leandro, que tentou empreender fuga e, após ser abordado, admitiu informalmente ter dado carona ao corréu Ailton, autor do roubo, bem como indicou seu endereço, onde foram localizados os bens subtraídos da vítima e o corréu confessou a prática do crime. Versão negativa de Leandro isolada perante as provas produzidas. Concurso de agentes demonstrado. Conjunto probatório amplamente desfavorável. Condenação imperiosa. Exasperação das penas-base proporcional e condizente ao caso concreto, com fundamento nas circunstâncias mais gravosas do delito e nos péssimos antecedentes de ambos. Recurso desprovido