Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 774.4183.5059.0386

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM LUCROS CESSANTES - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - LEGITIMIDADE CONCORRENTE DO ADVOGADO E DA PARTE - APURAÇÃO QUE DEPENDE APENAS DE CÁLCULO ARITMÉTICO - O C. STJ CONSOLIDOU ENTENDIMENTO DE QUE O ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO, AINDA QUE DE FORMA PARCIAL, ENSEJA A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO EXECUTADO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INOCORRÊNCIA - DECISÃO REFORMADA EM PARTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVID

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