Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO - PERMUTA

para desenvolvimento de empreendimento imobiliário - Sentença de parcial procedência apenas para impor resolução do contrato - Não provado documentalmente (seja por meio do contrato, seja por outro instrumento idôneo) a alegada existência de contrato de mútuo, nem tampouco de que a requerida teria assumido obrigação de aporte financeiro - Insucesso do negócio jurídico que se deu por culpa da autora, configurada mera desistência sua - Resolução do contrato devida - Sucumbência exclusiva da autora - Recurso desprovido... (Continua)