Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA JULGADA PROCEDENTE EM PARTE. NECESSIDADE. HIPÓTESE EM QUE A CORRÉ NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR QUE O PRIMEIRO VIDRO QUE SE ESTILHAÇOU (O QUAL FOI INSTALADO NA LATERAL DA CHURRASQUEIRA DA RESIDÊNCIA DO AUTOR) TENHA SIDO EFETIVAMENTE FABRICADO PELA CORRÉ VIDROBENS. SENTENÇA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, DEMONSTRANDO O DEVER DE INDENIZAR E A CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL. VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL FIXADA POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA, NOS TERMOS DO CPC, art. 85, § 8º. INVIABILIDADE. HIPÓTESE EM QUE O PROVEITO ECONÔMICO NÃO É IRRISÓRIO. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO CPC, art. 85, § 2º. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.

Recurso de apelação parcialmente provido... (Continua)