Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Mandato. Prestação de serviços advocatícios. Ação de indenização por danos materiais e morais, deduzida a teoria da «perda de uma chance, julgada parcialmente procedente. Recursos de apelação do autor e adesivo do réu. Demora no ajuizamento de ação trabalhista que acarretou na extinção da demanda, pelo reconhecimento da prescrição. Falha na prestação dos serviços configurada. Indenização material pela perda de uma chance. Impossibilidade. Ausência de nexo de causalidade entre a indenização trabalhista pretendida e a deficitária prestação dos serviços advocatícios. Danos morais devidos. Autor que experimentou os sentimentos de frustração, angústia e aflição, extrapolando o limite do tolerável. Arbitramento por dano extrapatrimonial que deve atender a critérios de proporcionalidade e razoabilidade. Valor indenizatório ora reduzido, observados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Sentença modificada, em parte. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO E RECURSO DO RÉU PROVIDO, EM PARTE... (Continua)