Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Gratuidade judiciária. Ação de ressarcimento de danos fundada em contrato de prestação de serviços odontológicos. Existência de saldo em conta corrente de pouco mais de R$ 9.000,00. Inadmissibilidade de ser aplicado ao CPC, art. 98. Indeferimento do benefício mantido. Não provimento
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