Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSOS DE APELAÇÃO E ADESIVO INTERPOSTOS CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL LASTREADA EM CHEQUES - ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM - ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBIAM AOS RECORRENTES - DESNECESSÁRIA COMPROVAÇÃO DA CAUSA QUE DEU ORIGEM À EMISSÃO DOS TÍTULOS - ADEQUADA APRESENTAÇÃO DOS CHEQUE PARA ENSEJAR A PROPOSITURA DA AÇÃO SATISFATIVA - SUFICIÊNCIA - NÃO COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DA DÍVIDA - CHEQUE - TITULO ABSTRATO - CÁRTULA PERFEITA E DOTADA DE TODOS OS REQUISITOS LEGAIS - MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA - PLENO ACERTO DA R. SENTENÇA PROFERIDA - REAPRECIAÇÃO MINUCIOSA DA R. SENTENÇA QUE IMPLICARÁ EM DESNECESSÁRIA REPETIÇÃO DOS ADEQUADOS FUNDAMENTOS DO PENSAMENTO ADOTADO PELO JUÍZO - SIMPLES RATIFICAÇÃO DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE 1º GRAU QUE SE MOSTRA SUFICIENTEMENTE MOTIVADA - RECURSO NÃO PROVIDO.

RECURSO ADESIVO DO EMBARGADO - PRETENSÃO DIRECIONADA A REVOGAÇÃO DA BENESSE RELATIVA A GRATUIDADE CONCEDIDA AOS EMBARGANTES - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - AUSÊNCIA DE REQUISITO OBJETIVO E ESPECÍFICO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL - APLICAÇÃO DO art. 997, §1º, DO CPC - ADEMAIS, INOVAÇÃO RECURSAL UMA VEZ QUE A GRATUIDADE SEQUER FOI IMPUGNADA EM PRIMEIRO GRAU - RECURSO NÃO CONHECIDO