Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP FRAUDE BANCÁRIA.

Ação de indenização julgada procedente para condenar o réu a restituir a quantia de R$ 39.854,42 (trinta e nove mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e dois centavos), com consequente apelo do réu. Transações discutidas que fogem do perfil financeiro da consumidora a evidenciar má prestação de serviços do recorrente. Responsabilidade objetiva da instituição financeira. Dano patrimonial demonstrado nos autos que é limitado, contudo, a R$ 15.524,08 (quinze mil, quinhentos e vinte e quatro reais e oito centavos), conforme extrato bancário. Apelação parcialmente provida para limitar a condenação do apelante à restituição da quantia de R$ 15.524,08 (quinze mil, quinhentos e vinte e quatro reais e oito centavos) à recorrida... (Continua)