Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO -

Falta grave - Pleito de absolvição inviável - Depoimentos das agentes válidos, já que coesos e harmônicos - Versão do agravante isolada e não comprovada - Conduta de ingresso em cela diversa que expõe a risco a segurança da unidade prisional - Infração disciplinar advinda do descumprimento dos deveres de disciplina e do desrespeito das ordens de servidores - Impossibilidade de desclassificação para infrações de cunho médio - Recurso desprovido... (Continua)