Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXTINÇÃO DO PROCESSO.

Execução por título extrajudicial. Processo extinto, sem julgamento do mérito, com fundamento no CPC, art. 485, III. Intimação pessoal. Cumprimento da providência de que trata o § 1º do CPC, art. 485. Abandono da causa. Reconhecimento de ofício. Possibilidade. Aplicação subsidiária do Livro I da Parte Especial do CPC ao processo de execução. art. 771, parágrafo único, do CPC. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVID... (Continua)