Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial Insurgência contra a decisão que indeferiu o pedido de desbloqueio dos valores constritos. Bloqueio online que atingiu as contas bancárias dos agravantes. Impenhorabilidade. Inocorrência, visto que não provado que os valores constritos existentes em conta corrente/investimento são reservas destinadas a preservar o mínimo existencial. Aplicação do recente entendimento do E. STJ firmado no REsp. Acórdão/STJ (Informativo 804). Decisão mantida. Recurso desprovido