Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMNISMO DO GENITOR. PARECERES PSICOSSOCIAIS QUE DEMONSTRAM A NEGLIGÊNCIA E A FALTA DE CUIDADOS MÍNIMOS COM OS MENORES. GENITORA QUE APRESENTA PROBLEMAS PSIQUIÁTRICOS E É USUÁRIA DE DROGAS. GENITOR QUE TEM HISTÓRICO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E AGRESSÃO CONTRA OS FILHOS, ALÉM DE OUTRAS CONDENAÇÕES CRIMINAIS, O QUE DEMONSTRA TOTAL INCAPACIDADE DO ORA APELANTE PARA GARANTIR OS CUIDADOS DOS FILHOS. RELATOS DE EXPLORAÇÃO DE MÃO DE OBRA INFANTIL. INTENSA PRÁTICA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PELO GENITOR, INCLUSIVE COM PRÁTICA DE VIOLÊNCIA FÍSICA CONTRA SEUS FILHOS, FATO RELATADO PELAS PRÓPRIAS CRIANÇAS. MENORES QUE SE ENCONTRAM SOB A GUARDA DE CASAL HABILITADO, ESTANDO BEM ADAPTADOS E BEM CUIDADOS. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.