Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DANOS MORAIS POR COBRANÇA INDEVIDA PELO «SERASA LIMPA-NOME". CRÉDITO CEDIDO PELO BANCO. OPERAÇÃO DEMONSTRADA POR TELAS SISTÊMICAS DOS RÉUS, CONTRATATAÇÃO DE MAIO DE 1998. DÍVIDA PRESCRITA. PROPOSTA DE ACORDO DE PARCELAMENTO NA PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME NÃO SE TRATA DE NEGATIVAÇÃO DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA PELA AUTORA QUANTO AOS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. AÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO DESPROVIDO.