Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de reparação de danos. Alegação de conduta agressiva e humilhante por atendente de clínica médica. Ausência de prova. Impossibilidade de inversão do ônus da prova porque o pedido está fundado em ato ilícito não relacionado à prestação do serviço. Ademais, a aplicação da legislação consumerista não teria por consequência a atribuição, às Rés, do ônus de comprovar fato negativo. Ação improcedente. Recurso desprovido