Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal. Embriaguez ao volante e lesão corporal culposa na condução de veículo automotor. Recurso defensivo. Pleito de absolvição por insuficiência probatória. Materialidade e autoria demonstradas. Admissão da ingestão alcoólica, roborada pelo teste de etilômetro, que constatou concentração superior 0,3 miligramas de álcool por litro de ar alveolar. Relatos firmes e coesos da vítima e dos agentes públicos responsáveis pela ocorrência, evidenciando a ebriedade e alteração da capacidade psicomotora do acusado. Lesão corporal leve comprovada por laudo pericial. Condenação mantida. Penas corretamente dosadas e individualizadas, aplicadas em patamar mínimo, com fixação de regime aberto e devida substituição da privativa. Desprovimento