Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DECLARATORIA DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONSÓRCIO - IMPROCEDÊNCIA - PRETENSÃO DE REFORMA - DESCABIMENTO -
As provas coligidas ao feito demonstram que a autora tinha ciência do tipo de negócio que contratava e, assim sendo, não há falar em dolo ou vício de consentimento. Autora que não demonstrou a ocorrência de fraude ou promessa de contemplação imediata. Informações relevantes previstas expressamente no contrato de adesão a grupo de consórcio. Sentença mantida - Recurso desprovido... ()
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