Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - LESÃO CORPORAL - AMEAÇA - DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA - VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO - Condenação - Recurso da defesa - Desprestígio - Autoria e materialidade delitiva demonstradas a contento - Vítimas e testemunhas que apresentaram versões firmes, coerentes e uníssonas ao narrarem os crimes cometidos pelo réu - Legítima defesa incomprovada - Vertente probatória apta a manutenção do decreto condenatório - Pena e regime arbitrados com esmero e imune a críticas - Sentença mantida - Recurso improvido.