Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA.

Indeferimento do benefício da justiça gratuita. Insurgência. Não acolhimento. Agravante que alega estar desempregado, mas movimenta valores significativos em sua conta, não elucidando ao Juízo qual a fonte de renda que se lhe permite arcar com as despesas de sua subsistência. Precedentes desta Câmara. Presunção de veracidade positivada no art. 99, §3º, do CPC, elidida pelos elementos materiais constantes dos autos. Quadro fático apresentado pela parte recorrente que não se compraz com a hipossuficiência afirmada.  Decisão mantida. ... (Continua)