Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO REGRESSIVA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS IMPROVIDOS.

CONDIÇÃO DA AÇÃO. LEGITIMIDADE DAS PARTES. VERIFICAÇÃO.

Seguradora que, ao pagar a indenização à segurada, sub-roga-se em seus direitos. Incidência do art. 786, CC. Lado outro, restou demonstrado ser a ré representante da transportadora responsável pela carga extraviada. Incidência do art. 75, X, CPC. Legitimidade das partes verificada. ... (Continua)