Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Usucapião extraordinária. Gratuidade reclamada pelos Apelantes afastada, mas deferido o diferimento do recolhimento das custas do preparo. Requisitos autorizadores da prescrição aquisitiva ausentes. Apelantes que tinham proposto anterior ação de usucapião, em relação a esse mesmo bem, julgada improcedente, diante da natureza da posse por eles exercida. Trânsito em julgado ocorrido em 2013, com essa ação proposta em 2015, sem que se integralizasse período suficiente para a caracterização da prescrição aquisitiva, até porque formulada reconvenção, para retomada do bem. Sentença de procedência reformada. Sucumbência invertida. Recurso provido