Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA. CONCORRÊNCIA DESLEAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RELATIVO À OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER. IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA. SENTENÇA MANTIDA. INTIMAÇÃO PESSOAL QUE PODERÁ SER REALIZADA NO CASO DE DESCUMPRIMENTO FUTURO. RECURSO NÃO PROVIDO
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