Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela de urgência. Plano de saúde. Decisão que deferiu a tutela de urgência para determinar à agravante, em 10 dias úteis, providenciar os tratamentos prescritos, em clínica próxima à residência da paciente, sob pena de multa diária. Elementos presentes nos autos viabilizam a constatação da probabilidade do direito alegado e do risco de dano de difícil reparação. Necessário considerar a relação de consumo existente entre as partes e os bens jurídicos envolvidos.

Recurso desprovido