Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REQUISITOS DO art. 300, CPC/2015. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. CONTAS REJEITADAS DOIS MESES ANTES DA PROMOÇÃO DA DEMANDA. PETIÇÃO INICIAL SEM INDICAÇÃO PRECISA DOS GRAVES FATOS CONFIGURADORES DA ALUDIDA MÁ GESTÃO. SITUAÇÃO A EXIGIR CAUTELA FRENTE À POSSIBILIDADE DE DISSIDÊNCIAS POLÍTICAS DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.

Agravo de instrumento. Tutela provisória de urgência. Requisitos previstos no art. 300, CPC/2015. Ausência de urgência. Ausência de probabilidade do direito invocado. As contas foram rejeitadas em reunião realizada dois meses antes do aforamento da tutela de urgência. Petição inicial sem indicação precisa acerca dos graves atos caracterizadores da alegada má gestão social. Situação que exige cautela frente à possibilidade de dissidências políticas interna corporis. ... (Continua)