Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA-
Plano de saúde - Paciente que padece com dor lombar crônica de difícil controle - Recurso da ré. Negativa de autorização de fornecimento de materiais necessários à efetivação de procedimento cirúrgico de rizotomia - Descabimento - Procedimento consta no rol da ANS, conforme disposto na RN 338 do ano de 2014, e é de cobertura obrigatória desde que respeitados os critérios para a sua indicação - Relatório médico e conjunto probatório que indicam a necessidade do procedimento, com a utilização dos materiais solicitados. Sentença mantida, Aplicação do art. 252 do RITJSP - RECURSO DESPROVIDO.... ()
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