Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO -

Sentença de parcial procedência - Recurso de ambas as partes - Cancelamento do voo de retorno em decorrência de «no show no voo de ida - Prática abusiva - DANO MATERIAL - Configuração - Responsabilidade da companhia aérea pelos danos causados ao passageiro - Precedentes do E.STJ e desta C. Câmara. Danos materiais. Comprovados - DANO MORAL - Danos extrapatrimoniais in re ipsa - Indenização por danos extrapatrimoniais que deve ser fixada em R$10.000,00 - Valor que atende aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, sem causar o enriquecimento ilícito da parte - Sentença parcialmente reformada - RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO DO RÉU NÃO PROVIDO.... (Continua)