Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP INCÊNDIO CULPOSO - RECURSO DEFENSIVO:
pleito absolutório - insuficiência probatória - inadmissibilidade - materialidade e autoria suficientemente demonstradas - prova oral corroborada pelos demais elementos acostados aos autos, em especial o laudo pericial - condenação mantida - IMPROVIMENTO. ... ()
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