Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PENHORA -

Bloqueios com repetição (teimosinha) via SISBAJUD - Possibilidade de novo pedido após tentativas frustradas de satisfação do crédito - Preclusão consumativa ou mesmo intempestividade não caracterizadas - Inexistência de óbice à reiteração de bloqueio de ativos financeiros - Princípios da economicidade e efetividade - Constrição discutida de acordo com o escopo maior da execução, que é a satisfação do credor - Inteligência dos CPC, art. 789 e CPC art. 805 - Penhora em dinheiro que é preferência - Art. 835, § 1º da lei processual civil - Decisão reformada - Recurso provido... (Continua)