Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. ALTERAÇÃO NO ITINERÁRIO DE CRUZEIRO MARÍTIMO INTERNACIONAL E DISSABORES OCORRIDOS DURANTE A VIAGEM. DANOS MORAIS RECONHECIDOS. RESPONSABILIDADE DA RÉ, MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, NESSE PONTO.

TERMO INICIAL DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES SOBRE DANOS MATERIAIS. EQUÍVOCO CONFIGURADO QUANTO AOS TERMOS INICIAIS. O MARCO INICIAL PARA A CORREÇÃO MONETÁRIA TERÁ INÍCIO A PARTIR DO EVENTO DANOSO (SÚMULA 43 STJ) E, NO QUE TOCA AOS JUROS MORATÓRIOS, ESTES TERÃO INÍCIO A PARTIR DO DESEMBOLSO. RECURSO PROVIDO, QUANTO A ESSE TÓPICO