Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA PROVISÓRIA. 1.

Pretensão recursal. Insurgência da apelante contra sentença que não reconheceu danos morais sofridos devido à invasão de sua conta no Instagram. Acolhimento, em parte. 2. Falha na prestação de serviços. Caracterização. A ré falhou em adotar medidas preventivas adequadas e em fornecer as informações necessárias, permitindo o acesso não autorizado e deixando de solucionar administrativamente a questão, a despeito das interpelações da autora. 3. Dano moral. Valoração. Fixação do dano moral em R$ 10.000,00, considerando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, a gravidade da conduta da ré e os danos sofridos pela autora, que possui uma base de quase 2.000 (dois mil) seguidores e teve sua imagem prejudicada por publicações fraudulentas. 4. Recurso provido... (Continua)