Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Processual civil. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Conjunto probatório apto ao convencimento do julgador. Lisura do trabalho pericial. Ausência de nulidades. Preliminar afastada.

Servidor público. Município de Jaú. Regime estatutário. Agente de Serviços Gerais. Busca por adicional de insalubridade. Ausência de exposição permanente a condições insalubres verificada em perícia. Prova desfavorável à autora. Adicional indevido. Ação improcedente. Recurso desprovido