Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA.
Indeferimento do benefício da justiça gratuita. Insurgência. Acolhimento. Agravante que demonstra por documentos idôneos e atualizados inexpressiva movimentação bancária e postulação de benefício previdenciário por incapacidade. Aquisição de bem com parcelamento em valores compatíveis com a parca expressão econômica. Ressalva de que a benesse poderá ser impugnada pela ré em contestação. Decisão reformada para concessão da Justiça Gratuita. ... ()
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