Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito Civil. Apelação Cível. Indenização por Danos Morais. Provido em Parte.

I. Caso em Exame 1. Alberto Chesme de Freitas Leite e Tycianne Karla Lopes de Oliveira ingressaram com Ação de Indenização por Danos Morais contra Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A, alegando atraso de seis horas em voo entre Salvador (BA) e Maceió (AL), pleiteando reparação de R$7.000,00 para cada autor. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste na majoração do valor da indenização por danos morais fixada em primeira instância. III. Razões de Decidir 3. A fixação do quantum debeatur deve considerar o grau de culpa da ofensora, a extensão do dano e a capacidade financeira das partes, conforme o princípio da razoabilidade. 4. A majoração para R$5.000,00 para cada autor é adequada para assegurar justa reparação, considerando o tempo de atraso e os inconvenientes sofridos. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso provido em parte. Tese de julgamento: 1. A indenização por danos morais deve ser fixada de forma a assegurar justa reparação, sem causar enriquecimento ilícito ou ser irrisória. 2. A majoração do valor indenizatório deve considerar a extensão do dano e a capacidade econômica das partes. Legislação citada: CC, art. 944; CPC, art. 1.002 e CPC, art. 1.013