Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL.

Ação de Revisão Contratual - Contrato Bancário - Contrato de financiamento de veículo - Sentença de Improcedência - Insurgência que não prospera - Razões recursais genéricas que não impugnam adequadamente o teor da r. Sentença - Violação ao princípio da dialeticidade reconhecida - Conduta que beira a litigância má-fé - Autora que não apresenta elementos mínimos a demonstrarem eventual abusividade no Contrato firmado - Ausência de impugnação às teses defensivas lançadas em sede de contestação - Taxa de registro e avaliação - Prova efetiva da prestação dos respectivos serviços - Pedido de apresentação de documentos já constante nos Autos - Contrato acessório de seguro - Impugnação que não traz qualquer peculiaridade da relação contratual havida entre as Partes - Valor previsto expressamente no Contrato principal, com Avença firmada em Instrumento autônomo e separado - Fatos sequer impugnados pela Apelante - Sentença mantida. Ratificação, nos termos do art. 252, do Regimento Interno. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)