Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação renovatória de locação. Recurso do autor. Alegação de cerceamento de defesa que deve ser acatada. Laudo pericial que reconheceu os efeitos deletérios da pandemia sobre o shopping center em que se localiza o imóvel, anotando se tratar de empreendimento localizado em região ostensivamente empresarial, afetada pela adoção dos regimes de trabalho remoto e híbrido. Queda de movimento na loja e existência de vinte e sete lojas fechadas no estabelecimento, sendo dez no andar da autora, incluindo as duas ao seu lado. Assuntos que não refletiram na definição do valor do aluguel. Críticas ao laudo e à metodologia insatisfatoriamente respondidas. Afirmação de recuperação econômica contraditória ao que constou do laudo. Constatação relativa ao universo dos shopping centers. Inaplicabilidade ao caso em exame justificada no próprio laudo. Críticas que não representam simples inconformismo ou divergência com as conclusões periciais. Laudo pericial dúbio, imprestável para lastrear o valor do aluguel renovado. Sentença que não enfrentou concretamente as críticas ao laudo pericial. Vício de fundamentação. Necessidade de complementação da perícia, resguardada a possibilidade de determinação de seu refazimento, caso necessário. Sentença anulada. RECURSO PROVIDO.... (Continua)