Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - TRANSPORTE AÉREO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - VOO NACIONAL - AVISO PRÉVIO SOBRE CANCELAMENTO DO VOO DE IDA, COM 48 HORAS DE ANTECEDÊNCIA - CANCELAMENTO DO VOO DE RETORNO, SENDO O PASSAGEIRO REALOCADO PARA OUTRO VOO, DOIS DIAS DEPOIS - RESPONSABILIDADE CIVIL DA COMPANHIA AÉREA - DANO MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL REDUZIDA DE R$ 10.000,00 PARA R$ 5.000,00 EM VISTA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO E DO ENTENDIMENTO DESTA C. CÂMARA EM CASOS ANÁLOGOS - SENTENÇA REFORMADA.

Recurso parcialmente provido... (Continua)