Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO AUTOR PROVIDA.

TRANSPORTE RODOVIÁRIO. ATRASO E MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO QUE RESULTOU NA DEMORA DE MAIS DE 9 (NOVE) HORAS PARA EMBARQUE. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. ELEVAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. JUROS DE MORA INCIDENTES A PARTIR DA CITAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO ARBITRAMENTO.

Ação de indenização. Sentença de parcial procedência. Recurso do autor. Primeiro, eleva-se o valor da reparação dos danos morais. O autor adquiriu junto à ré passagem rodoviária compreendendo o trecho de Jaú a Presidente Prudente, para embarque às 22h10 do dia 06/08/2023. Autor que, sem qualquer informação ou assistência por parte da ré, teve que esperar, madrugada adentro, por mais de 9 (nove) horas para conseguir simplesmente embarcar no veículo. Ausência de caso fortuito. Danos morais configurados. Elevação do valor da indenização de R$ 2.000,00 para R$ 4.236,00 (pedido do autor). E segundo, ajustam-se os encargos da mora. O valor da indenização será acrescido de juros de mora (a partir da citação - 06/05/2024 - fl. 113) e de correção monetária não a partir do evento danoso, mas a partir do julgamento em segundo grau. Incidência da Súmula 362 do C. STJ. Precedentes desta C. Turma Julgadora. Ação julgada parcialmente procedente em maior extensão em segundo grau. ... (Continua)