Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA -

Indeferimento, de plano, pelo D. Juízo «a quo - Presença de elemento que evidencia a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício - Caso em que, entretanto, deve ser oportunizada ao agravante a comprovação da insuficiência financeira, conforme previsão do art. 99, parágrafo 2º, do CPC - Recurso provido em parte para esse fim... (Continua)