Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECURSO PROVIDO.

Caso em Exame: 1.Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que acolheu parcialmente impugnação à penhora, mantendo o bloqueio de 30% dos valores via Sisbajud e liberando o restante. A exequente alega não ter sido intimada sobre a impugnação, violando os princípios da ampla defesa e do contraditório. No mérito, contesta a impenhorabilidade dos valores, afirmando falta de comprovação de que seriam destinados ao pagamento de funcionários e que o bloqueio comprometa a atividade empresarial. ... (Continua)