Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 777.5531.7937.8159

1 - TJSP Benefício acidentário - Trabalhador - Psiquiatria - Comprovado o nexo concausal, porém ausente incapacidade laboral, no momento, de rigor apenas a conversão do auxílio-doença previdenciário no homônimo acidentário - Recurso parcialmente provido.

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