Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTE - Sentença de extinção (art. 487, II, CPC) - Prescrição intercorrente - Controvérsia que, na hipótese, limita-se a apreciar a responsabilidade pelos encargos sucumbenciais, os quais foram atribuídos aos executados - Observância ao princípio da causalidade - Executados que deram causa à propositura da demanda, e, deixaram de indicar bens passíveis de penhora - Precedentes do C. STJ e desta C. Câmara - Sentença mantida - RECURSO DESPROVIDO.