Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "Habeas Corpus - Tráfico de drogas - Pretendida a revogação da prisão preventiva do paciente ou a imposição de medidas cautelares alternativas ao cárcere - Não acolhimento - Fatos graves «in concreto - Predicados positivos insuficientes, de per si, a justificar a soltura - Apreensão de porções de maconha, cocaína, haxixe, MDMA, ecstasy e LSD, além de balança de precisão - Prisão preventiva necessária - Ordem denegada