Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. DANOS MORAIS -

Pretensão voltada ao reconhecimento de danos morais, em decorrência da redução do limite do cartão de crédito - Não ocorrência - Inexistência de qualquer ofensa a direitos da personalidade do autor, tampouco dor profunda que cause modificações no seu estado anímico ou mesmo imposição de alguma situação vexatória - Sentença de improcedência mantida - Majoração da verba honorária de sucumbência, com fundamento no art. 85, §11, do CPC, observada a condição do autor de beneficiário da justiça gratuita - Recurso improvido, com observação.... (Continua)